Questão FC220118
JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administração Pública, é nomeado secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Sobre sua situação p
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2015
JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administração Pública, é nomeado secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Sobre sua situação previdenciária, é correto afirmar que JFG:
- não poderá, na presente condição, vincular-se ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ocupar cargo em comissão;
- por não pertencer ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, poderá contribuir facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social;
- só poderá ter seu tempo de trabalho no Estado do Rio de Janeiro computado em outro regime previdenciário mediante indenização do segurado, nos termos da legislação;
- ao completar setenta anos de idade, não mais poderá ocupar o presente cargo, tendo em vista vedação constitucional expressa;
- deve ser exonerado da função, tendo em vista não possuir cargo público de provimento efetivo, o que impede sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O servidor nomeado para cargo em comissão, sem qualquer vínculo prévio com a Administração, não se vincula ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O RPPS é destinado aos titulares de cargos efetivos —obtidos mediante concurso— e pressupõe vínculo estatutário permanente.
Quem ocupa, exclusivamente, cargo comissionado se sujeita ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com contribuições e contagem de tempo sob o sistema geral. Apenas se o comissionado já for servidor ocupante de cargo efetivo vinculado ao RPPS manterá essa filiação.
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