Assinale a opção que contempla, de acordo com a Lei de regência, a periodicidade com que o Estado de Roraima deve publicar o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e de

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a regra de publicação prevista em Lei nº 9.717/1998, o Estado de Roraima deve divulgar o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício em curso até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Isso significa que, ao término de cada período de dois meses (ex.: jan–fev, mar–abr, etc.), o ente público tem um prazo de 30 dias para publicar o demonstrativo correspondente, contendo os valores acumulados no exercício.

O objetivo da exigência é assegurar transparência e permitir o acompanhamento regular do fluxo previdenciário, subsidiando o controle interno, a fiscalização e a tomada de decisões contábeis e atuariais.

Portanto, a obrigatoriedade é periódica e bimestral, com divulgação até o trigésimo dia subsequente ao encerramento de cada bimestre.