Questão FC220121
A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada
- auditoria atuarial anual.
- avaliação atuarial anual.
- avaliação atuarial e auditoria atuarial.
- avaliação atuarial anual e auditoria atuarial a cada dois anos.
- avaliação atuarial a cada dois anos e auditoria atuarial a cada cinco anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica avaliação atuarial anual, prevista expressamente na Lei nº 9.717/1998 (Art. 1º, I).
Essa avaliação deve ser realizada em cada balanço, ou seja, com periodicidade anual, utilizando parâmetros atuariais e contábeis para mensurar as obrigações e os recursos do regime próprio.
O objetivo principal é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial: verificar déficits ou excedentes, projetar fluxos de benefícios e contribuições e ajustar o plano de custeio e benefícios quando necessário.
Em suma, a avaliação atuarial anual é instrumento técnico obrigatório para acompanhar a saúde previdenciária do regime e subsidiar decisões de financiamento e ajustes.
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