Questão FC220122
O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu eq
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
Esse dispositivo está relacionado à(ao)
- anti-seleção.
- lei dos grandes números.
- lucratividade.
- risco moral.
- seleção adversa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei dos grandes números é o princípio estatístico que embasa a exigência legal de cobertura mínima de segurados: ao aumentar a quantidade de participantes, a frequência e o valor médio das ocorrências tornam‑se mais previsíveis, permitindo calcular prêmios e reservas com maior segurança.
Na prática atuarial, isso garante o equilíbrio atuarial porque a variância do risco médio decresce com o número de segurados. Formalmente, \(\mathrm{Var}(\bar X)=\mathrm{Var}(X)/n\), logo o erro esperado diminui quando \(n\) cresce.
Assim, normas contábeis e atuariais que exigem um número mínimo visam a permitir a mutualização eficaz dos riscos, possibilitando que o regime cubra diretamente a totalidade dos benefícios sem depender de resseguro. Esse é o fundamento da referência legal.
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