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Questão FC220126

Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias: I – Vencimento Básico; II – Auxílio-Moradia; III – Gratificação de Desempenho de Atividade em

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2016

Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias:


I – Vencimento Básico;


II – Auxílio-Moradia;


III – Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE;


IV – Vale Transporte.


São utilizadas para fins previdenciários somente:

  1. I e III;
  2. I e IV;
  3. I, II e IV;
  4. II, III e IV;
  5. III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que são utilizadas para fins previdenciários o vencimento básico e a Gratificação de Desempenho (GDIBGE).

Isso decorre da definição legal de base de contribuição: corresponde ao vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, nos termos da legislação do RPPS.

A GDIBGE constitui vantagem pecuniária de caráter permanente, portanto integra a base sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias do servidor.

Em consequência, para fins de cálculo contributivo considera‑se o somatório do vencimento básico com a GDIBGE, motivo pelo qual a resposta que reúne I e III é correta.

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