Questão FC220130
Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV. Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale a
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV.
Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária.
- Adicional de caráter individual.
- Diárias.
- Ajuda de custo.
- Auxílio alimentação.
- Reembolso de despesas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Adicional de caráter individual integra a remuneração do servidor quando possui natureza permanente e pessoal, sendo, portanto, componente regular do provento sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias do RPPS municipal.
Em termos práticos, o critério decisivo é a habitualidade e a incorporação ao salário: verbas permanentes e pessoais aumentam a base de cálculo; verbas eventuais ou indenizatórias não. Assim, um adicional individual que componha salário habitual deve ser considerado na base de custeio.
A aplicação é direta na fórmula de recolhimento: contribuição = remuneração (que inclui o adicional) × alíquota, ou seja, \(C = R \times a\).
Portanto, sobre o adicional de caráter individual haverá contribuição previdenciária para o sistema próprio do Município de Macaé.
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