Questão FC220131
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e adminis
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios exclusivamente previdenciários. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 015/1999, o MACAEPREV é classificado como uma
- fundação pública.
- sociedade de economia mista.
- autarquia.
- empresa pública.
- associação pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é autarquia.
Trata‑se de uma entidade com personalidade jurídica de direito público, criada por lei municipal para desempenhar atividade administrativa especializada.
As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e atribuições específicas conferidas em lei — exatamente como o MACAEPREV, cuja finalidade é a concessão de benefícios exclusivamente previdenciários.
Essas características (criação legal, finalidade pública contínua, autonomia e patrimônio) são os elementos que definem a natureza autárquica do instituto.
Portanto, a classificação correta é autarquia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em