Questão FC220136
Sônia foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, em 2024, e atualmente integra o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Muni
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Sônia foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, em 2024, e atualmente integra o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV.
Assinale a opção que indica com quantos anos de idade Sônia deverá ser aposentada de forma compulsória.
- 65 anos de idade.
- 70 anos de idade.
- 75 anos de idade.
- 62 anos de idade.
- 72 anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
75 anos. Como servidora efetiva vinculada ao regime próprio (MACAEPREV), Sônia será sujeita à aposentadoria compulsória no limite etário previsto constitucionalmente.
O comando está no art. 40, §1º, II, da CF/88, que prevê a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, "aos 70 anos, ou aos 75 anos, na forma de lei complementar".
Na aplicação prática ao regime próprio municipal e segundo a fixação legal vigente para esse ente, o parâmetro adotado é de 75 anos, razão pela qual Sônia será aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade.
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