Questão FC220144
Sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que um servidor poderá permanecer vinculado ao respectivo plano de benefícios quando
Regime de Previdência Complementar
FGV · 2023
Sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que um servidor poderá permanecer vinculado ao respectivo plano de benefícios quando
- cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto empresas públicas.
- afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, mas desde que vinculado a alguma atividade em âmbito federal.
- se desligar do cargo público de provimento efetivo, mas, simultaneamente, optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma prevista em regulamento.
- na hipótese de demissão a bem do serviço público, desde que demonstrada a inexistência de sanção penal pela conduta aplicada no exercício da função pública.
- ingressar em cargo público estadual inacumulável com o federal, situação na qual ambos os entes públicos poderão patrocinar o mesmo plano de benefícios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Permane cer vinculado ao plano de previdência complementar quando, ao se desligar do cargo público de provimento efetivo, o servidor opta, simultaneamente, pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, nos termos do regulamento do respectivo plano.
O benefício proporcional diferido significa que o participante interrompe as contribuições e mantém contabilizado o saldo acumulado, que poderá ser convertido em benefício futuro quando atingir as condições estabelecidas pelo plano (idade/tempo), preservando direitos vinculados ao período de contribuição.
Já o autopatrocínio permite que o ex-servidor continue contribuindo, assumindo também a parcela patronal, para conservar o vínculo e as condições de cálculo do benefício como se ainda estivesse ativo, desde que o regulamento o preveja.
Ambas as opções exigem formalização e observância das regras internas do plano de benefícios.
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