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Questão FC220148

À luz da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos

Regime de Previdência Complementar

FGV · 2025

À luz da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos de benefícios previdenciários e podem ser abertas ou fechadas. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir. 

 

I. Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores.

 

II. Os planos de benefícios de entidades fechadas deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

 

III. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

 

IV. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante. 

 

Estão corretas as afirmativas

  1. I, II e III, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. II e IV, apenas.
  4. I, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta reúne as afirmativas I, II, III e IV, em conformidade com a Lei Complementar nº 109/2001, que disciplina a previdência complementar.

Art. 12: os planos de entidades fechadas podem ser instituídos por patrocinadores e instituidores, justificando o item I.

Art. 14 exige que os planos prevejam a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, fundamentando o item II.

Art. 26 trata das entidades abertas, cujos planos podem ser individuais (acessíveis a quaisquer pessoas físicas) ou coletivos (para pessoas vinculadas, direta ou indiretamente, a pessoa jurídica contratante), cobrindo os itens III e IV.

Portanto, todos os itens I–IV seguem explicitamente a LC 109/2001.

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