Questão FC220154
Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e func
Regime de Previdência Complementar
FGV · 2023
Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
Diante do referido cenário hipotético, é correto afirmar que
- as entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas, sendo a finalidade lucrativa expressamente determinada pela legislação específica.
- os índices de solvência e liquidez, bem como as relações patrimoniais a serem atendidas pelas Entidades Abertas são dimensionadas pelas respectivas entidades, sem interferência estatal.
- a fiscalização de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar é de competência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, em conjunto com o Ministério da Economia.
- caso a referida sociedade já seja seguradora do ramo vida, poderá requerer autorização adicional para atuação no segmento aberto de previdência complementar.
- todos os membros da diretoria-executiva são os responsáveis legais pela aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correto: uma sociedade seguradora do ramo vida pode solicitar autorização adicional para atuar no segmento aberto de previdência complementar.
O fundamento legal está no art. 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 109/2001, que prevê expressamente que as seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida podem ser autorizadas a operar os planos de benefícios característicos das Entidades Abertas de Previdência Complementar.
Na prática, isso significa que a seguradora deve requerer autorização ao órgão competente e, uma vez autorizada, fica sujeita às disposições da referida lei quanto à constituição, operação e exigências prudenciais aplicáveis aos planos de previdência complementar.
Assim, a alternativa indica corretamente a possibilidade legal de ampliação de atuação para seguradoras do ramo vida.
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