Questão FC220159
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:
Assistência Social
FGV · 2024
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:
- promoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;
- sistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;
- política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;
- programa de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;
- direito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reproduce o conceito legal da Assistência Social previsto na LOAS: trata‑se de um direito do cidadão e dever do Estado, inserido na seguridade social.
A palavra-chave política não contributiva indica que os benefícios e serviços não dependem de contribuição prévia do usuário, destinando‑se a assegurar os mínimos sociais indispensáveis à dignidade humana.
A operacionalização ocorre por meio de um conjunto integrado de ações, ou seja, serviços, benefícios e programas articulados, de responsabilidade da iniciativa pública e da sociedade, com o objetivo de garantir o atendimento às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade.
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