Questão FC220160
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2o, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteçã
Assistência Social
FGV · 2024
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2o, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão corretos os itens
- I, II e III, apenas.
- III, IV e V, apenas.
- I, II, IV e V, apenas.
- II, III, IV e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a LOAS (Lei nº 8.742/1993), no Art. 2º, estabelece como primeiro objetivo a proteção social e enumera, de forma exemplificativa, os dispositivos descritos nos itens I a V.
O item I corresponde à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, previstas no art. 2º, I, alínea “a”.
O item II refere-se ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes (art. 2º, I, “b”).
Os itens III e IV tratam da integração ao mercado de trabalho (art. 2º, I, “c”) e da habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração comunitária (art. 2º, I, “d”).
O item V prevê a garantia de 1 (um) salário‑mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência sem meios de subsistência (art. 2º, I, “e”). Assim, todos os itens I–V materializam a proteção social prevista na LOAS.
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