Questão FC220161
Avalie, com base na Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, se a assistência social tem por objetivos: I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à preve
Assistência Social
FGV · 2024
Avalie, com base na Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, se a assistência social tem por objetivos:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
lI. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
lIl. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
IV. A vigilância epistemológica, que visa a integrar o capital cultural às políticas de superação das desigualdades no campo social.
Estão corretos os objetivos
- l e Il, apenas.
- I, Il e III, apenas.
- Il e IV, apenas.
- Il, Ill e IV, apenas.
- I, II, III e lV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 12.435/2011, os objetivos indicados em I, II e III constam como finalidades da assistência social. A seguir, explico cada um de forma sintética.
Proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção de riscos. Trata-se de ações e benefícios que protegem pessoas em situação de vulnerabilidade diante de necessidades imediatas e riscos sociais.
Vigilância socioassistencial: consiste em analisar, por território, a capacidade protetiva das famílias e identificar vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos, orientando intervenções e monitoramento.
Defesa de direitos: objetiva assegurar o pleno acesso aos direitos por meio das provisões socioassistenciais, promovendo inclusão, acesso a serviços e remoção de barreiras à proteção social.
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