Questão FC220163
A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
Assistência Social
FGV · 2022
A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
- executam a gestão dos benefícios e serviços mediante a implementação de critérios para determinar seus usuários.
- planejam e executam projetos sociais mediante equipes multiprofissionais com representantes da sociedade civil.
- prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários e as que atuam na defesa e garantia de direitos.
- estabelecem as políticas de assistência social de acordo com as demandas prioritárias da população atendida.
- subsidiam projetos que garantam meios para a elevação do padrão de qualidade de vida e do meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao conceito legal de entidades e organizações de assistência social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
Segundo a norma, são entidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da política de assistência social, ou atuam na defesa e garantia de direitos.
Isso significa que tais organizações podem oferecer serviços diretos (como acolhimento, orientações, programas socioassistenciais) e/ou desenvolver ações de caráter jurídico-político e de proteção de direitos (advocacy, promoção de acesso a benefícios, defesa coletiva).
Em suma: a lei abrange tanto a prestação de serviços quanto a atuação na defesa de direitos, desde que a entidade seja sem fins lucrativos.
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