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Questão FC220169

Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:

Assistência Social

FGV · 2018

Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:

  1. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
  2. a implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social;
  3. a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
  4. a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
  5. a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta como objetivo do SUAS a implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social.

Isso significa organizar políticas e práticas que garantam planejamento, coordenação e valorização dos profissionais e serviços (contratações, condições de trabalho, carreiras) e promover formação contínua (capacitação inicial e permanente, supervisão técnica, troca de saberes) para qualificar o atendimento.

Esse dispositivo busca assegurar padrões técnicos e éticos homogêneos na rede socioassistencial, fortalecer a articulação entre níveis de governo e aprimorar a garantia de direitos.

Base legal: Art. 6º, V da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com redação da Lei nº 12.435/2011.

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