Questão FC220170
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam
Assistência Social
FGV · 2017
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistência social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. As organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, dirigidos ao público da política de assistência social, são consideradas entidades de:
- atendimento e encaminhamento;
- consultoria;
- assessoria;
- financiamento;
- defesa e garantia de direitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é defesa e garantia de direitos. Refere‑se às entidades sem fins lucrativos cujo foco principal é a execução de serviços, programas e projetos voltados à defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, à promoção da cidadania e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
Essas ações são dirigidas ao público da política de assistência social e desenvolvidas de forma contínua, permanente e planejada, inclusive mediante articulação com órgãos públicos de defesa de direitos.
Essa definição encontra-se expressa no art. 3º, §3º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS): a classificação distingue entidades cujo objetivo institucional é a promoção e garantia dos direitos socioassistenciais.
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