Questão FC220177
Jurema é uma trabalhadora rural, e procura o CRAS da cidade mais perto de sua residência a fim de obter atendimento. Lá chegando, é informada, na triagem, que deverá aguardar toda
Assistência Social
FGV · 2022
Jurema é uma trabalhadora rural, e procura o CRAS da cidade mais perto de sua residência a fim de obter atendimento. Lá chegando, é informada, na triagem, que deverá aguardar toda a população da cidade ser atendida, uma vez que esta possui primazia sobre a população rural.
Essa informação está
- correta, pois consagrada na LOAS em seus Objetivos.
- incorreta, porque compete ao assistente social organizar a fila do atendimento.
- parcialmente correta, uma vez que a triagem deve verificar a idade dos usuários, sendo esta a determinante da prioridade.
- incorreta, posto que fere os Princípios da assistência social.
- correta, dado que é notório que os usuários devem agendar o atendimento ou ficarão no final da fila.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque contraria princípio fundamental da assistência social. A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) estabelece, no art. 4º, IV, a obrigatoriedade da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Isso significa que o CRAS não pode privilegiar moradores urbanos em detrimento de trabalhadores rurais; o atendimento deve observar critérios técnicos e normativos do SUAS, não a origem urbana ou rural do usuário.
Portanto, orientar que Jurema espere por toda a população urbana por ter "primazia" fere a normativa legal e os princípios da assistência social, tornando a conduta ilegítima.
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