Questão FC220178
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:
Assistência Social
FGV · 2017
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:
- igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais;
- garantia de mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais;
- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
- habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
- prestação de serviços e a concessão de benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 4º, IV da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe, literalmente, que a assistência social se rege pelo princípio da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais.
Isso significa que a proteção social deve ser oferecida com critérios de justiça e universalidade, de modo que diferenças regionais ou condição social não impeçam o exercício do direito aos benefícios e serviços.
Na prática, o princípio orienta a formulação e execução de políticas públicas, exigindo mecanismos que promovam acesso efetivo, qualidade e tratamento isonômico entre áreas urbanas e rurais, sem barreiras discriminatórias.
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