Questão FC220181
Segundo a Lei nº 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de A
Assistência Social
FGV · 2024
Segundo a Lei nº 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, entre outros:
I. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;
II. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
III. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
IV. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Está correto o que se afirma em
- I, II, III e IV
- II, III e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- IV e V, apenas.
- V, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa I, II, III e IV está correta porque resume os objetivos centrais do SUAS previstos na Lei nº 12.435/2011. O sistema organiza a assistência social de forma descentralizada e participativa, buscando integrar serviços e benefícios para atender demandas individuais e coletivas.
A afirmação I refere‑se à gestão integrada, que garante articulação entre proteção social, benefícios e serviços. A II destaca a vigilância socioassistencial e a proteção de direitos, instrumentos essenciais para identificar vulnerabilidades e responder a violações.
A III evidencia a definição das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações, assegurando corresponsabilidade entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Por fim, a IV aponta a importância da gestão do trabalho e da educação permanente como estratégia para qualificar os profissionais e a qualidade dos serviços ofertados no SUAS.
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