Questão FC220182
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa incorreta.
Assistência Social
FGV · 2024
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa incorreta.
- A assistência social organiza-se em proteção social básica e proteção social especial.
- A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social.
- Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.
- A gestão das ações da assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Os benefícios eventuais são provisórios e podem ser prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a LOAS não organiza a assistência social de forma centralizada. Pelo contrário, o sistema previsto é descentralizado e participativo, com gestão compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Essa organização implica cooperação federativa (regime de colaboração) para a execução de políticas, programas e serviços, cabendo ao ente federal coordenação e financiamento, sem concentrar toda a gestão.
Além disso, a LOAS e o SUAS garantem controle social por meio dos conselhos e das conferências de assistência social, assegurando participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das ações.
Portanto, classificar o SUAS como sistema centralizado contraria os princípios fundamentais da LOAS.
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