Questão FC220185
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são as
Assistência Social
FGV · 2024
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são as listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Conselho Nacional de Assistência Social.
- Conselhos Estaduais de Assistência Social.
- Conselho de Recursos do Serviço Social.
- Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
- Conselhos Municipais de Assistência Social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conselho de Recursos do Serviço Social não integra as instâncias deliberativas do SUAS previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993), conforme o art. 16.
As instâncias deliberativas previstas têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, sendo responsáveis pela formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de assistência social.
O Conselho de Recursos do Serviço Social tem natureza distinta: atua em matéria recursal/administrativa, não configurando órgão deliberativo permanente do SUAS nos termos legais, razão pela qual é a alternativa correta por ser a exceção.
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