Questão FC220186
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referên
Assistência Social
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.
Em relação ao CRAS e ao CREAS, avalie, com base nessa Lei, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
( ) O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
( ) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.”
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- F – V – V.
- V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V–V–V está correta porque resume o disposto no art. 6º‑C da Lei nº 12.435/2011.
O CRAS é, de fato, a unidade pública municipal de base territorial, situada em áreas de maior vulnerabilidade, cuja função é a prestação da proteção social básica por meio de serviços, programas e projetos e pela articulação dos serviços socioassistenciais no território.
O CREAS corresponde à unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinada à prestação da proteção social especial, atendendo indivíduos e famílias em situação de risco por violação de direitos, com intervenções especializadas.
Por fim, ambos são unidades estatais no âmbito do SUAS, com interface intersetorial para articular, coordenar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social (art. 6º‑C, §§1º a 3º).
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