Questão FC220190
Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de exploração sexual praticada por seus genitores e encontra-se em situação de rua. Após o recebimento de denúncia através do Disque 100,
Assistência Social
FGV · 2022
Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de exploração sexual praticada por seus genitores e encontra-se em situação de rua. Após o recebimento de denúncia através do Disque 100, o Conselho Tutelar constata a veracidade dos fatos, noticiando-os ao Ministério Público, que propõe representação por infração administrativa ao Art. 249 do ECA em face dos pais, requerendo a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional à adolescente. O juiz defere o pedido e a adolescente é acolhida, sendo acionado o Creas do território para acompanhamento do núcleo familiar.
Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:
- básica, tendo em vista o caráter preventivo do atendimento, pois não houve violação de direitos da adolescente;
- especial de média complexidade, que possui caráter preventivo, na medida em que os vínculos familiares permanecem preservados;
- especial de alta complexidade, pois os vínculos familiares estão rompidos, em razão da situação de rua e da aplicação da medida de acolhimento;
- especial de média complexidade, que deverá ser ofertada no âmbito do Cras, sendo este o equipamento de referência para essa política;
- básica, que possui caráter compensatório e se verifica sempre que os vínculos familiares e comunitários estão rompidos, em função de situação de abandono ou ameaça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese exige proteção social especial de alta complexidade porque há clara violação de direitos e ruptura dos vínculos familiares, evidenciada pela exploração sexual cometida pelos genitores, pela condição de rua da adolescente e pela necessidade de acolhimento institucional.
Segundo a legislação da assistência social (Lei nº 8.742/1993), a proteção social especial destina‑se a situações de violação de direitos que demandam intervenções especializadas; quando há retirada do indivíduo do núcleo familiar e necessidade de garantia integral (moradia, alimentação, cuidado), o serviço é de alta complexidade.
O acolhimento institucional é justamente um serviço de alta complexidade, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes sem referência familiar segura. O Creas atua no acompanhamento e nas intervenções especializadas exigidas pelo caso.
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