Questão FC220191
Maria, dirigente da entidade beneficente de assistência social Alfa, consultou sua assessoria a respeito da forma de organização e de gestão do Sistema Único de Assistência Social
Assistência Social
FGV · 2022
Maria, dirigente da entidade beneficente de assistência social Alfa, consultou sua assessoria a respeito da forma de organização e de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), considerando a pluralidade de entes públicos e particulares participantes. A principal dúvida de Maria residia no papel desses entes no atendimento das ações assistenciais de caráter de emergência.
A assessoria respondeu corretamente que essas ações
- devem ser objeto de atendimento por todos os entes federativos.
- devem ser cofinanciadas pela União, por meio de transferência voluntária, e executadas em âmbito local.
- configuram obrigação primária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas podem vir a ser apoiadas pela União.
- devem ser integralmente financiadas pela União, que também é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.
- configuram obrigação primária de todos os entes públicos e privados integrantes do Suas, com o uso dos recursos alocados no Fundo de Emergência Social e no Fundo de Emergência Climática.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque as ações de caráter de emergência no âmbito do SUAS são de atuação compartilhada. A Lei 8.742/1993 (LOAS) dispõe expressamente que é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios “atender, em conjunto, às ações assistenciais de caráter de emergência” (Art. 12, III).
Isso significa que, diante de situações de risco imediato ou calamidade social, a resposta não cabe a um único ente: deve haver coordenação e cooperação entre os entes federativos para garantir cobertura rápida e contínua dos serviços assistenciais.
No SUAS, essa lógica reforça a obrigatoriedade de articulação interfederativa, planejamento conjunto e compartilhamento de responsabilidades técnicas e financeiras para assegurar a proteção dos usuários em situação de emergência.
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