Questão FC220195
De acordo com a NOB/SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
Assistência Social
FGV · 2018
De acordo com a NOB/SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
- da União;
- dos Estados;
- dos Municípios;
- do Distrito Federal;
- das Organizações Não Governamentais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é da União.
A LOAS atribui à União a competência para a concessão e manutenção do BPC, benefício assistencial não contributivo destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A NOB/SUAS 2012 reforça esse entendimento ao disciplinar a atuação das instâncias do Sistema Único de Assistência Social, mantendo a responsabilidade federal sobre o pagamento e sua gestão.
Na prática, a operacionalização é feita pelo INSS, órgão federal responsável pela análise dos requisitos, concessão e pagamento do benefício.
Portanto, a gestão e a vinculação legal do BPC são de responsabilidade da União.
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