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Questão FC220202

Vinícius é assistente social e trabalha em um CRAS. Foi procurado por Lucas, um indivíduo que está com 66 anos de idade. Lucas relata que não consegue trabalho e, com isso, encontr

Assistência Social

FGV · 2023

Vinícius é assistente social e trabalha em um CRAS. Foi procurado por Lucas, um indivíduo que está com 66 anos de idade. Lucas relata que não consegue trabalho e, com isso, encontra-se sem condições de subsistência. Não tem familiares próximos a quem recorrer.

 

Vinícius informa que, de acordo com a Assistência Social, Lucas:

  1. tem direito ao Benefício de Prestação Continuada;
  2. poderá requerer uma pensão especial ao INSS;
  3. deverá recorrer aos programas sociais da filantropia;
  4. não faz jus a nenhuma política de proteção social antes dos 70 anos;
  5. deve retribuir as políticas protetivas a que auferir com trabalho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Lucas tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993, desde que comprovadas as condições legais.

Segundo o art. 20 da lei, o BPC garante o pagamento de um salário‑mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que não possua meios de prover a própria manutenção nem de tê‑la provida pela família.

Na prática, além da idade, exige‑se avaliação sociofamiliar. O critério operacional usual é a renda familiar per capita em torno de ≤ 1/4 do salário‑mínimo, combinada com análise das condições de vida e vulnerabilidade.

Trata‑se de benefício assistencial não contributivo. O profissional do CRAS deve orientar o requerimento junto ao INSS (ou via Meu INSS) e promover a avaliação social e a documentação necessária.

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