Questão FC220204
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social é destinado, entre outros, a
Assistência Social
FGV · 2023
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social é destinado, entre outros, a
- famílias em situação de calamidade pública.
- famílias com crianças com deficiência.
- todos os pais desempregados.
- famílias de detentos.
- toda família de baixa renda.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o BPC alcança, entre outros, a pessoa com deficiência, inclusive crianças, quando comprovada a impossibilidade de prover sua manutenção pela família.
Dispõe o Art. 20 da Lei 8.742/1993 que o benefício corresponde a um salário‑mínimo mensal à pessoa com deficiência que não tenha meios de subsistência.
Para crianças, exige‑se também critério socioeconômico: renda familiar per capita inferior a \(1/4\) do salário‑mínimo, prova da deficiência e avaliação administrativa (INSS).
O benefício é não contributivo, pago em favor da criança, geralmente por seu representante legal, e requer inscrição no CadÚnico e perícia social/medida conforme regulamentação.
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