Questão FC220206
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 6
Assistência Social
FGV · 2023
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
- Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS.
- No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos).
- O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC .
- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/3 do salário-mínimo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indicada como gabarito afirma que o critério de renda para o BPC exige renda por pessoa igual ou menor que 1/3 do salário‑mínimo. Essa afirmação é incorreta.
O texto legal (art. 20, §3º da LOAS) fixa como requisito econômico que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário‑mínimo. Em termos matemáticos:
\( \text{renda per capita} \le \frac{1}{4}\times\text{salário‑mínimo} \).
Portanto, o limite correto é 1/4 do salário‑mínimo, não 1/3. Esse critério integra os requisitos de elegibilidade previstos na LOAS.
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