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Questão FC220208

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informa

Assistência Social

FGV · 2022

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informal da mãe como faxineira.

 

Diante da precariedade da situação, agravada pelo fato de ainda ter que pagar aluguel, a mãe requereu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aguarda resposta.

 

Esse pedido será:

  1. indeferido, pois o BPC é concedido a pessoas com necessidades especiais e a idosos de 70 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo;
  2. deferido em caráter excepcional, já que o fato da família ser monoparental se sobrepõe ao limite da renda per capita estabelecido pela lei;
  3. indeferido, em razão de a requerente não ter como comprovar sua renda, uma vez que trabalha sem registro;
  4. deferido, já que a renda per capita da família está dentro dos critérios estabelecidos na lei;
  5. poderá ser deferido, desde que a assistente social responsável emita parecer favorável, com base na precariedade das condições socioeconômicas da família.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoa com deficiência que comprove incapacidade de prover a própria manutenção e família em situação de vulnerabilidade.

Na hipótese apresentada, o filho adulto tem síndrome de Down (caracterizando deficiência), mas a renda per capita da família é aproximadamente \(2\ \text{SM} \div 3 \approx 0,67\ \text{SM}\), superior ao limite usual de \(1/4\) do salário-mínimo.

Contudo, o §11 do art. 20 da Lei 8.742/93 permite utilizar outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e vulnerabilidade social. Assim, a concessão pode ocorrer mediante parecer favorável da assistente social, que ateste a precariedade das condições e fundamente a necessidade do benefício.

Portanto, o pedido poderá ser deferido desde que a avaliação social comprove a situação excepcional de vulnerabilidade.

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