Questão FC220209
Joel tem 75 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com sua irmã Janice, sua única familiar. Há 2 meses, Janice faleceu, e Joel não possui condições de sobr
Assistência Social
FGV · 2022
Joel tem 75 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com sua irmã Janice, sua única familiar. Há 2 meses, Janice faleceu, e Joel não possui condições de sobrevivência sozinho.
Ao procurar ajuda em um equipamento socioassistencial, a Assistente Social solicita que Joel seja acolhido em uma instituição de longa permanência.
Neste caso, Joel
- perderá o direito ao BPC, pois este não pode ser acumulado com outros benefícios.
- terá que comprovar impossibilidade para trabalhar a fim de continuar a receber o benefício.
- não perde o direito ao benefício pelo fato de estar em uma instituição de longa permanência.
- deverá pedir para ficar em uma instituição de meio período, a fim de não perder o BPC.
- poderá requerer o aumento do valor do benefício para custear a sua estada na instituição que o acolher.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Joel não perde o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo fato de estar acolhido em uma instituição de longa permanência. A condição de institucionalização não constitui causa de suspensão ou cancelamento do benefício.
O fundamento legal está na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 20, §5º, que expressamente dispõe que o acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito do idoso ao BPC. Essa regra é reiterada pelo Decreto nº 6.214/2007.
O BPC é benefício assistencial destinado a garantir um salário‑mínimo mensal ao idoso que comprove ausência de meios de subsistência, preservando a dignidade da pessoa. A institucionalização atende à proteção social sem suprimir essa garantia.
Observação prática: instituições filantrópicas podem, conforme o Estatuto do Idoso, cobrar participação no custeio, respeitando limites legais (contrato e percentual máximo previsto).
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