Questão FC220211
César é hemiplégico e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje ele recebeu o comunicado de que foi selecionado como aprendiz pelo SESC, recebendo um pequeno salário.
Assistência Social
FGV · 2022
César é hemiplégico e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje ele recebeu o comunicado de que foi selecionado como aprendiz pelo SESC, recebendo um pequeno salário.
Nesta condição, César
- mantém o recebimento do BPC.
- perde o direito a receber o BPC.
- passa a fazer jus somente a metade do benefício.
- deverá optar por um dos dois proventos.
- terá o BPC suspenso enquanto exercer a atividade de aprendiz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
César mantém o recebimento do BPC ao ser contratado como aprendiz pelo SESC.
Isso decorre do disposto no Art. 21‑A, §2º, da Lei 8.742/1993, que expressamente permite a concomitância entre a remuneração do contrato de aprendizagem e o benefício.
Na prática, César poderá receber simultaneamente o salário de aprendiz e o BPC por até dois anos, sem que o simples vínculo de aprendizagem determine a suspensão imediata do benefício.
É recomendável comunicar o órgão pagador para registro, pois findo o prazo de dois anos ou em caso de mudança de situação, a manutenção do benefício será reavaliada nos termos da legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em