Questão FC220214
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa idosa e a pessoa com deficiência devem:
Assistência Social
FGV · 2018
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa idosa e a pessoa com deficiência devem:
- estar interditadas judicialmente;
- gozar, também, de benefício previdenciário;
- ter nacionalidade brasileira, ou naturalizada, ou portuguesa;
- ser maiores de 16 anos de idade;
- apresentar atestado de pobreza.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o requerente do BPC deve ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa.
Isso significa que o benefício é destinado a cidadãos brasileiros e a pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência fixa no Brasil, observados os demais requisitos legais.
Importante: a exigência de nacionalidade integra os critérios formais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo complementada pela comprovação das condições materiais do benefício — como a situação de idoso (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência e a renda familiar per capita inferior a \(1/4\) do salário‑mínimo.
Portanto, a alternativa ressalta o critério de nacionalidade exigido para pleitear o BPC, sem afastar os demais requisitos legais.
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