É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa a) está correta porque a Lei 8.742/93 (LOAS), art. 20, dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a um salário‑mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‑la provida por sua família.

Trata‑se de benefício assistencial e não contributivo, destinado a assegurar um padrão mínimo de subsistência. Em termos simples: \(Benefício = 1 \times \text{salário‑mínimo}\).

Para a concessão exige‑se comprovação da condição (idade ou deficiência) e da situação de vulnerabilidade econômica prevista na lei.