Questão FC220216
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizou os Serviços Socioassistenciais por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de média e alta
Assistência Social
FGV · 2024
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizou os Serviços Socioassistenciais por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a opção que indica o serviço que não faz parte do SUAS.
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
- Serviço de Inserção Prisional de Menores Infratores.
- Serviço Especializado em Abordagem Social.
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Serviço de Inserção Prisional de Menores Infratores não integra o SUAS porque se trata de medida de caráter punitivo/socioeducativo, vinculada ao cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
O SUAS organiza serviços de proteção social (básica e especial) voltados à garantia de direitos, apoio familiar e inclusão social, sem função punitiva ou execução de privação de liberdade.
As medidas envolvendo internação, semiliberdade ou outras intervenções privativas a adolescentes são reguladas pelo ECA e pelo SINASE, sendo responsabilidade do sistema socioeducativo e da esfera de justiça/penitenciária — não do SUAS.
Portanto, esse serviço é de competência do sistema socioeducativo/penal, não do sistema público de assistência social.
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