Questão FC220221
Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda. De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão
Assistência Social
FGV · 2018
Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda.
De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:
- a ocupação de Rodolfo é permitida por se tratar de regime familiar de trabalho e fortalecer os vínculos com a genitora;
- Rodolfo tem direito à profissionalização e à proteção psicossocial no trabalho de catador de material reciclável;
- o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil prevê a oferta de serviços socioeducativos para Rodolfo;
- Rodolfo poderá ajudar sua mãe no contraturno escolar, sem prejuízo da frequência obrigatória ao ensino regular;
- o ECA veda o trabalho de adolescentes, inclusive das famílias em programas de transferência de renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rodolfo, aos 10 anos, está em situação de trabalho infantil e exposição a risco (lixão). O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição vedam qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo aprendiz a partir de 14) e impõem proteção especial a quem está em condições perigosas.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem por objetivo identificar e retirar crianças e adolescentes do trabalho, oferecendo serviços socioeducativos e de apoio à família: acompanhamento sociofamiliar, atividades de convivência e reforço escolar, encaminhamentos à saúde e à rede de proteção. Esses serviços são articulados no âmbito do SUAS e amparados pela LOAS como política de assistência social.
Portanto, cabe ao PETI oferecer a Rodolfo os serviços socioeducativos necessários para sua proteção, inclusão escolar e apoio à família, justificando a alternativa correta.
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