Questão FC220226
Segundo a Resolução CNAS nº 33/2012, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, constitui responsabilidade exclusiva aos municípios:
Assistência Social
FGV · 2024
Segundo a Resolução CNAS nº 33/2012, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, constitui responsabilidade exclusiva aos municípios:
- contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de diagnósticos, planos e outros.
- realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública no CadSUAS.
- planejar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de realização anual do Censo SUAS.
- elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados
- elaborar e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Responsabilidade exclusiva dos municípios significa que cabe à gestão municipal, como gestor do SUAS, liderar a produção e atualização desses instrumentos.
Trata‑se de elaborar e atualizar diagnósticos que identifiquem condições sociais, riscos e necessidades específicas nos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS, subsidiando planejamento, distribuição de serviços e ações de prevenção.
O trabalho é feito em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, garantindo integração técnica, mas a responsabilidade formal pela organização, sistematização e atualização dos diagnósticos permanece com o município.
Esses diagnósticos devem ser periódicos, territoriais e orientados para o monitoramento e aprimoramento das respostas socioassistenciais locais.
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