Os princípios que orientaram a formulação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, visavam sua implementação em uma perspectiva de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção garantia de direitos indica que a Política Nacional de Assistência Social de 2004 passou a tratar a assistência como direito socioassistencial, e não como mera caridade. Isso significa que serviços, benefícios e proteção social devem ser oferecidos como entitlements a quem dela necessitar, com base em normas que asseguram acesso e continuidade.

Na prática, a implementação orientada pela garantia de direitos implica organização do sistema para assegurar acesso universal conforme necessidade, atendimento sem estigmas, e articulação intersetorial. Instrumentos administrativos e normativos, como o SUAS, operam para efetivar essa lógica.

Os princípios norteadores — como descentralização, participação e co-responsabilidade — visam consolidar a assistência como política pública de cidadania, com foco na proteção social e na redução de vulnerabilidades.