Questão FC220253
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Como política soc
Assistência Social
FGV · 2017
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.
Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:
- dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal;
- da focalização dos programas e das Parcerias Público-Privadas;
- dos critérios de elegibilidade inclusivos para as minorias socialmente desprivilegiadas;
- dos projetos cuja seletividade dos usuários é a principal característica;
- da meritocracia como critério principal de acesso para os benefícios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988 e a posterior regulamentação pela LOAS deslocaram a assistência social do caráter assistencialista e residual para uma lógica de proteção social integrada. Isso significa reconhecê‑la como direito do cidadão e dever do Estado, cujo objetivo não é apenas atender emergências, mas garantir direitos básicos.
O trânsito para o campo dos direitos implica universalização de políticas, orientadas para a inclusão e não para critérios meramente caritativos. A universalização dos acessos traduz‑se em serviços, benefícios e programas acessíveis a quem dele necessite, assegurando cobertura mínima.
A responsabilidade estatal consolida o papel do Estado como principal provedor e articulador dessas ações, integrando a assistência à Seguridade Social e vinculando‑a a políticas de saúde e previdência para promover proteção social efetiva.
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