Questão FC220255
Sobre os princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir. I. Suprema
Assistência Social
FGV · 2016
Sobre os princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.
I. Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas.
III. Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As três afirmativas estão corretas.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, art. 4º) e a regulamentação do CNAS estabelecem que a Política Nacional de Assistência Social fundamenta‑se por princípios que orientam a ação estatal.
Supremacia do atendimento às necessidades sociais significa priorizar a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades sobre critérios de rentabilidade econômica.
Igualdade de direitos no acesso assegura isonomia entre populações, com atenção às especificidades de áreas urbanas e rurais, sem discriminação.
Universalização dos direitos sociais busca integrar o destinatário da assistência às demais políticas públicas, tornando-o alcançável por serviços e benefícios.
Esses princípios, em conjunto, legitimam a atuação pública na assistência social (gabarito: E).
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