Questão FC220263
Com base nas disposições da Lei Ordinária nº 3.077/10, relacione as ações do Programa Prioridade Social, listadas a seguir, às suas respectivas caracterizações. 1. Bolsa Educação.
Assistência Social
FGV · 2021
Com base nas disposições da Lei Ordinária nº 3.077/10, relacione as ações do Programa Prioridade Social, listadas a seguir, às suas respectivas caracterizações.
1. Bolsa Educação.
2. Renda da Família.
3. Passe da Família.
( ) Prevê concessão de benefício financeiro integral para candidato com renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos.
( ) Trata-se de uma ação de transferência de renda com condicionalidades para garantir a modicidade da tarifa dos serviços públicos.
( ) Exige estar registrado no Cartão Social, ser residente no Município de Paulínia há, pelo menos, 05 (cinco) anos comprovadamente ininterruptos.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- 2, 3 e 1.
- 1, 2 e 3.
- 3, 1 e 2.
- 2, 1 e 3.
- 1, 3 e 2.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta 1, 3 e 2 relaciona cada ação do Programa Prioridade Social às suas características previstas na Lei Ordinária nº 3.077/10.
Bolsa Educação (1): destina-se ao beneficiário do Benefício Integral e exige, entre outros requisitos, que a renda familiar seja inferior ou igual a 6 (seis) salários mínimos (art. 10, II).
Passe da Família (3): trata-se de uma ação de transferência de renda com condicionalidades cujo objetivo é garantir a modicidade da tarifa dos serviços públicos, conforme previsão do art. 29, I.
Renda da Família (2): exige, para inscrição, estar registrado no Cartão Social e comprovar residência no Município de Paulínia por, no mínimo, 5 anos ininterruptos (art. 26, I e II).
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