Questão FC220265
Esta lei cria e inclui, junto à estrutura organizacional do Departamento de Proteção Social Básica (DEPROBA), cargos de Chefe de Serviço, para desenvolver o trabalho de Coordenador
Assistência Social
FGV · 2021
Esta lei cria e inclui, junto à estrutura organizacional do Departamento de Proteção Social Básica (DEPROBA), cargos de Chefe de Serviço, para desenvolver o trabalho de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Paulínia.
O trecho se refere à Lei
- 3.010/09.
- 3.077/10.
- 3.398/14.
- 3.495/15.
- 3.493/15.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à Lei 3.398/14, cuja redação, no Art. 4º, dispõe que são criados e incluídos junto à estrutura do Departamento de Proteção Social Básica – DEPROBA 02 (dois) cargos de Chefe de Serviço Nível Superior.
Esses cargos destinam‑se a desempenhar a função de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o que implica atribuições de gestão, articulação de serviços e supervisão técnica das ações de assistência social naquele equipamento.
Na prática, a norma amplia a estrutura administrativa do DEPROBA, formalizando vagas específicas de nível superior para garantir a coordenação institucional do CRAS, com efeitos sobre quadro funcional, lotação e execução dos programas locais de proteção social básica.
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