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Questão FC220266

Uma das atribuições da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no âmbito do SUAS NITERÓI, é:

Assistência Social

FGV · 2018

Uma das atribuições da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no âmbito do SUAS NITERÓI, é:

  1. estabelecer critérios e condicionalidades para acesso aos projetos e programas ofertados;
  2. elaborar diagnósticos, estudos, normas e projetos de interesse da assistência social;
  3. promover atividades participativas e de controle social, estimulando usuários e familiares;
  4. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade, funeral e reclusão;
  5. buscar estabelecer parcerias público- privadas para executar programas educacionais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque atribui à SASDH a competência de elaborar diagnósticos, estudos, normas e projetos voltados à assistência social no âmbito do SUAS NITERÓI.

Essa previsão consta no art. 24, IX, da Lei Ordinária 3.263/2017, que organiza atribuições da secretaria municipal no sistema local de assistência social.

Na prática, diagnósticos identificam demandas e territórios; estudos oferecem fundamentação técnica; normas orientam procedimentos e organização; e projetos transformam políticas em ações concretas.

Essas atividades são fundamentais para o planejamento, a gestão qualificada e a articulação entre serviços, garantindo que intervenções atendam às necessidades da população.

Portanto, a alternativa expressa uma atribuição legal e técnica essencial ao funcionamento do SUAS municipal.

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