Questão FC220275
O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social. Assinale a opção que contradiz os
Assistência Social
FGV · 2024
O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.
Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.
- Para ter direito, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único.
- Para ter direito, o cidadão deve ter renda individual mensal de R$1.000,00 (mil reais).
- É um programa de transferência direta de renda.
- Tem por objetivo beneficiar indivíduos ou famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
- Nem todas as famílias recebem o mesmo valor de benefício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Renda individual de R$1.000,00 como requisito contradiz o propósito do Bolsa Família, porque o programa não exige um valor fixo por pessoa para a concessão do benefício.
O critério central é a renda per capita familiar e a situação de pobreza ou extrema pobreza da família, avaliadas em função do número de moradores e da renda média por pessoa no domicílio. Assim, a elegibilidade se vincula ao contexto familiar, não a um teto individual único.
Além disso, o programa incorpora condicionalidades (saúde e educação) e consideração da composição familiar (gestantes, crianças, adolescentes), elementos que mostram objetivo de proteção social e promoção de direitos, incompatível com a ideia de um critério individual e uniforme de R$1.000,00.
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