Questão FC220278
Acerca do papel do(a) advogado(a) nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( )
Assistência Social
FGV · 2024
Acerca do papel do(a) advogado(a) nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Investigar sobre a responsabilização dos violadores de direitos.
( ) Promover ações de mobilização e enfrentamento às situações de violação de direitos.
( ) Assumir a responsabilidade de profissionais de outros órgãos como, de Delegacias, Sistema Prisional, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- F – V – F.
- F – F – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência F–F–F indica que todas as assertivas apresentadas são falsas em relação ao papel do(a) advogado(a) no CREAS.
O(A) advogado(a) atua prestando orientação jurídico-social, atendimento jurídico, elaboração e acompanhamento de peças processuais e encaminhamentos para medidas de responsabilização quando cabíveis, integrando a rede de proteção social.
Não compete ao(à) advogado(a) realizar investigações criminais nem substituir atribuições de órgãos como polícia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria ou Conselho Tutelar; sua função é técnica, de defesa de direitos e articulação com esses atores.
Em suma: o trabalho é de assessoramento jurídico, acompanhamento processual e encaminhamento na rede, sem assumir responsabilidades institucionais ou funções investigativas de outros órgãos.
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