Questão FC220279
As opções a seguir apresentam objetivos da política pública de assistência social, à exceção de uma. Assinale-a.
Assistência Social
FGV · 2024
As opções a seguir apresentam objetivos da política pública de assistência social, à exceção de uma. Assinale-a.
- A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
- A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
- A garantia de 2 salários mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por que a alternativa é incorreta:
A afirmação falha no valor do benefício previsto pela política de assistência social brasileira. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS (Lei nº 8.742/1993), assegura à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê‑la provida pela família o valor de 1 salário mínimo, e não 2 salários mínimos.
Esse benefício é não contributivo e submetido a avaliação de necessidade (teste de meios), voltado à proteção social básica a quem se encontra em situação de vulnerabilidade extrema.
Portanto, a proposta de garantir "2 salários mínimos" extrapola o que estabelece a legislação vigente e, por isso, não constitui objetivo correto da política pública de assistência social.
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