- Questão:
- FC228004
- Conteúdo:
- Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
- Concurso:
- Órgãos: MPE PE - Ministério Público do Estado de Pernambuco - Cargos: Promotor de Justiça (MPE PE) · FCC · 2022
A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo: I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus dir
A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.
II. Verificada a incapacidade processual do autor, o juiz imediatamente julgará o processo extinto.
III. O legislador não confere personalidade jurídica ao espólio de pessoa falecida, a despeito de se reconhecer que tenha capacidade de figurar no polo ativo ou passivo de processo judicial.
IV. O ordenamento jurídico confere a capacidade postulatória apenas ao advogado, desde que regularmente inscrito na OAB.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- II e III.
- III e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque, segundo o Código de Processo Civil, toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem aptidão para figurar em juízo, ou seja, tem capacidade de estar em juízo. Isso significa que pode assumir a posição de autor ou réu sem necessidade de representação processual especial.
A afirmativa III também é correta: o espólio não é dotado de personalidade jurídica plena, mas possui personalidade judiciária (é uma pessoa formal), apta a integrar o polo ativo ou passivo da relação processual. Assim, atua por meio do inventariante, que o representa em juízo.