Questão FC228729
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social no Brasil.
Seguridade Social
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social no Brasil.
- Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Deve ser organizada pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, para prover aos segurados da previdência social os benefícios referentes à sua sobrevivência.
- Deve ser organizada de forma a garantir o provimento dos benefícios e serviços às populações urbanas e, quando necessário, às populações rurais.
- Deve ser garantida a irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se houver evidências da impossibilidade dos Poderes Públicos de assegurá-los.
- É um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, desde que comprovada a baixa renda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define a seguridade social como um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Essa formulação ressalta o caráter integrado e multidimensional das políticas sociais.
Ser integrado significa que essas áreas atuam de forma articulada — prevenindo riscos, prestando proteção e promovendo inclusão — em vez de medidas isoladas. A atuação envolve normas, serviços e financiamento públicos combinados com participação social.
A previsão é constitucional (art. 194 da CF/88) e orienta a criação e gestão de programas como o Sistema Único de Saúde, a previdência social e a assistência voltada a quem não tem meios de prover sua subsistência.
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