Questão FC228731
Sobre o sistema de Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Seguridade Social
Instituto AOCP · 2024
Sobre o sistema de Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A seguridade social brasileira se caracteriza como um sistema puro, composto por direitos de caráter universal, a partir da lógica da assistência beveridgiana.
- A seguridade social pode garantir mais ou menos acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
- Somente com a Constituição de 1988 as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileira.
- No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988.
- A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringe e nem limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque descreve a seguridade social brasileira como um "sistema puro" beveridgiano, o que não corresponde à realidade constitucional.
Na prática, a seguridade é plurifacetada: integra previdência social (fundada em contribuições e caráter contributivo), saúde (SUS, de caráter universal) e assistência social (não contributiva e selectiva quando necessário).
Assim, o modelo brasileiro combina elementos Bismarckianos (previdência contributiva) e Beveridgianos (saúde universal), além da assistência residual, formando um sistema misturado, e não um sistema puramente beveridgiano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em