Questão FC228733
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito re
Seguridade Social
FGV · 2023
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo
- à educação, à saúde e à previdência.
- à saúde, à previdência e à assistência social.
- ao saneamento, à habitação e ao lazer.
- à segurança pública, à saúde e à educação.
- à previdência, à assistência social e à educação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define a seguridade social como o conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme o art. 194 da CF/88 e regulado pela Lei nº 8.212/91.
Essas três dimensões são complementares: saúde garante atenção universal e acesso pelo Sistema Único de Saúde; previdência assegura benefícios vinculados a contribuições dos segurados; e assistência social presta proteção não contributiva aos que dela necessitam.
A Lei nº 8.212/91 trata, em especial, do financiamento por contribuições sociais, elemento essencial para a manutenção dessas políticas públicas.
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